Limite e próximo passo

Estourei o limite do MEI, e agora?

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Receita bruta acima do limite do MEI no ano-calendário muda o enquadramento. Some o acumulado, confira a regra oficial e a DASN, e pare antes de chute de desenquadramento. Percentual, data de efeito e novo regime pedem consulta oficial e, em muitos casos, análise individual.

Publicado em 4 de agosto de 2026Atualizado em 26 de outubro de 2026João Esposito · CRC-RJ 120.503/O

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Camadas abstratas em creme e esmeralda que sobem além de um limiar suave, sugerindo ultrapassar o teto sem números.
Estourou o teto: primeiro inventário, depois regra oficial.Imagem: ZapCont

O aviso quase sempre chega tarde: extrato cheio, nota acumulada ou DASN que não fecha. A reação comum é procurar um atalho no WhatsApp. O movimento útil é inventário — antes de qualquer discurso de desenquadramento.

Este texto não calcula o seu excesso nem escolhe o novo regime. Ele ordena o que conferir e onde parar para pedir pessoa. Vale a leitura geral para MEI de serviço; atividade mista e comércio pedem outro caminho.

Como congelar os números

Antes de nomear o problema, feche a conta. Sem inventário, qualquer próximo passo é chute.

Infográfico com seis passos: somar receita bruta, separar valores pessoais, confrontar evidências, conferir abertura, ler a regra do excesso e parar o chute.
Congela os números. Depois consulta a regra oficial.
  1. Some a receita bruta do CNPJ no ano-calendário, sem descontar custo.
  2. Separe valores pessoais que entraram na mesma conta por engano.
  3. Confronte extrato, notas emitidas e o que você pretende declarar na DASN.
  4. Anote a data de abertura do MEI: no ano de abertura o teto pode ser proporcional.

Qual regra está vigente agora?

O teto do MEI comum continua R$ 81.000,00 de receita bruta no ano. É por ele que se mede o estouro de 2026.

Você pode ter visto a notícia do aumento. Aprovado pela Câmara em 14/10/2026 (461 a 4) e pelo Senado em 15/10/2026 (com emenda de redação), o PLP 186/2026 virou a Lei Complementar 238/2026, publicada no Diário Oficial em 21/10/2026 (edição extra). A lei já está em vigor; os efeitos no teto começam em 2027 e 2028: R$ 110 mil para 2027 (art. 2º) e R$ 140 mil a partir de 01/01/2028 (art. 1º e art. 10, I). Esse aumento depende de o orçamento federal prever a perda de arrecadação (art. 3º). Em 2026, nada muda: o teto continua R$ 81 mil. A lei não muda o limite de 2026 nem "perdoa" um estouro que já aconteceu.

Detalhes no guia do limite 2026 (zapcont.com/guias/limite-faturamento-mei-2026); para acompanhar a lei, veja o guia Prospera MEI (zapcont.com/guias/prospera-mei).

“Estourei” é um único caminho?

Não. O tamanho do excesso, o mês do ano e a comunicação oficial mudam o próximo passo. Percentuais, datas de efeito e migração para microempresa precisam sair da regra oficial do seu caso — não de resumo de rede social.

  • Não ignore a DASN-SIMEI: declarar errado piora o problema.
  • Não pare de pagar DAS “porque vai desenquadrar” sem orientação: a competência atual ainda pode existir.
  • Não abra outro CNPJ MEI para “resetar” faturamento.
  • Não espere a nova lei para resolver: estouro de 2026 segue a regra de 2026.

Exemplos para entender a regra

“Passei pouco do teto e ainda é outubro.”

Congela números, lê a regra oficial do excesso e fala com quem possa orientar o calendário. Chute de “ainda dá para ficar MEI” sem fonte é risco.

“Já estou bem acima e a DASN está na porta.”

Priorize declaração correta e diagnóstico de enquadramento. Errar a DASN para “esconder” o estouro cria outra pendência.

“Misturo serviço e venda de produto.”

Pare o guia genérico. Atividade mista e estoque pedem análise individual antes de qualquer automação.

Checklist antes do susto virar decisão

Imprima ou marque no celular. Se vários itens falharem, você ainda está no feeling — não no inventário.

Quando parar e pedir pessoa

  • Excesso já consumado e dúvida sobre data de desenquadramento.
  • Atividade misturando serviço e comércio ou estoque.
  • Funcionário, sócio ou mais de um estabelecimento.
  • Dívida ativa, protesto ou exclusão do Simples em paralelo.

Onde a ZapCont entra

Dentro do MEI de serviço, a ZapCont ajuda a organizar faturamento e a DASN do ano corrente. Estouro de limite e mudança de porte são exceção: entram com diagnóstico, escopo e preço próprios — não na mensalidade de rotina.

O que a gente quer que você leve

Estourou o teto: congele os números, confira a regra oficial antes de decidir o desenquadramento e trate a migração como projeto, não como atalho de mensagem.

O limite é mensal ou anual?

O controle principal é a receita bruta no ano-calendário. A média mensal serve para planejamento. No ano de abertura, confira a proporcionalidade nas páginas oficiais.

Se o faturamento cair no mês seguinte, volto a ser MEI?

Não. Uma queda no faturamento depois não desfaz o excesso no ano-calendário, que dispara regras e prazos próprios. Consulte o Portal do Empreendedor e a Receita antes de assumir qualquer retorno.

A ZapCont resolve desenquadramento na mensalidade?

Não. Desenquadramento e migração de regime são trabalho excepcional. Dá para organizar informações; execução depende de diagnóstico, escopo e autorização.

Posso usar o aumento do limite que vi no Instagram?

Não. Em 2026, planeje com R$ 81 mil no MEI comum. A Lei Complementar 238/2026 só muda o teto a partir de 2027 (art. 2º e art. 10), condicionado ao orçamento (art. 3º), e não antecipa o limite de 2026.

Tema: DAS e rotina mensal do MEI

Próximo passo

Se a sua rotina precisa de contexto, a conversa começa pelo WhatsApp.

A gente confere se o seu MEI está no perfil atendido antes de sugerir um caminho.

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